Termos de Compra

Última atualização: 19/01/2026

1. Objeto

Os presentes Termos de Compra regulam a aquisição de pingentes de identificação com QR Code para pets através da plataforma SuperAtento. Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.

2. Descrição do Produto

O produto comercializado consiste em:

  • Pingente de identificação personalizado com QR Code único
  • Acesso à plataforma web para gerenciamento do perfil do pet
  • Assinatura mensal do serviço de identificação e rastreamento
  • Suporte técnico e atualizações do sistema

3. Preços e Formas de Pagamento

3.1. Os preços dos produtos e serviços são exibidos em Reais (R$) e incluem todos os impostos aplicáveis.

3.2. O pagamento será processado através do Mercado Pago, aceitando cartões de crédito, débito, boleto bancário e outras formas de pagamento disponíveis na plataforma.

3.3. A assinatura mensal será cobrada automaticamente no mesmo dia de cada mês, correspondente à data da primeira compra, até que seja cancelada pelo cliente.

3.4. O cliente será notificado com antecedência sobre renovações automáticas e alterações de preço, quando aplicável.

4. Processo de Compra

4.1. Para realizar uma compra, o cliente deve criar uma conta na plataforma, cadastrar as informações do pet e selecionar o plano desejado.

4.2. Após a confirmação do pagamento, será gerado um pedido que será processado e enviado para o endereço cadastrado.

4.3. O prazo de entrega será informado no momento da compra e pode variar conforme a região e disponibilidade do produto.

4.4. O cliente receberá atualizações sobre o status do pedido através do painel de controle e por e-mail.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1. O cliente pode cancelar a assinatura mensal a qualquer momento através do painel de controle, sem necessidade de justificativa.

5.2. O cancelamento da assinatura não implica em reembolso de valores já pagos, mas interrompe as cobranças futuras.

5.3. Em caso de cancelamento de pedido antes do envio, o cliente terá direito ao reembolso integral do valor pago, que será processado em até 10 dias úteis.

5.4. Após o envio do produto, o cancelamento seguirá as regras de devolução estabelecidas na Política de Devolução.

6. Responsabilidades do Cliente

6.1. O cliente é responsável por manter suas informações cadastrais atualizadas, especialmente endereço de entrega e dados de contato.

6.2. É de responsabilidade do cliente garantir que o pet esteja utilizando o pingente de forma adequada e segura.

6.3. O cliente deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso à plataforma.

6.4. O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras e precisas sobre o pet e seus dados de contato.

7. Responsabilidades da SuperAtento

7.1. A SuperAtento se compromete a fornecer produtos de qualidade e manter a plataforma funcionando de forma adequada.

7.2. Garantimos a segurança dos dados pessoais do cliente conforme nossa Política de Privacidade.

7.3. Fornecemos suporte técnico para questões relacionadas ao uso da plataforma e do produto.

7.4. Nos reservamos o direito de suspender ou cancelar contas que violem os termos de uso ou realizem atividades fraudulentas.

8. Garantia

8.1. O pingente possui garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de recebimento.

8.2. A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, desgaste natural, perda ou roubo do produto.

8.3. Em caso de defeito coberto pela garantia, a SuperAtento se compromete a substituir o produto ou reembolsar o valor pago, conforme avaliação técnica.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, QR Codes e software, é de propriedade da SuperAtento e está protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado de qualquer conteúdo.

10. Alterações nos Termos

A SuperAtento se reserva o direito de alterar estes Termos de Compra a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado de Rio Grande do Sul, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao realizar uma compra na SuperAtento, você declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do WhatsApp: (51) 9119-1175 ou pelo e-mail de suporte disponível em nosso site.